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MPHS - Manual de Projeto Hidrossanitário

Nesta página estão disponíveis orientações, links e modelos de documentos utilizados no processo de PHS.

 

Para todas as etapas, o PHS agora tem uma plataforma própria

Acesse o Portal PHS Online, faça seu cadastro e comece a aproveitar todas as facilidades!

 

Para realizar o protocolo de Estudo de Viabilidade ou de Análise de PHS
  • Acesse o sistema Portal PHS Online e realize a sua solicitação .
  • Leia o manual de projetos e verifique a aplicabilidade para o seu empreendimento. Neste manual constam os casos em que é necessário apresentar PHS para análise.
  • Verifique os modelos de documentos para elaboração dos elementos e apresentação para a Sanepar, listados ao final desta página.
  • Para verificar as regiões com atendimento consulte o Mapa de Disponibilidade de Rede.

Atenção: Siga as orientações do manual, instruções e modelos de documento, a fim de evitar que sua solicitação seja recusada. Não serão aceitos projetos fora dos padrões definidos.

 

Para Estudo de Viabilidade
  • Acesse o sistema Portal PHS Online e faça seu login.
  •  Clique na opção “Solicitar PHS e CRAAE”.
  • Preencha todos os campos da Carta de Consulta Prévia.
  • Realize a demarcação do polígono.
  • Submeta a Carta de Consulta Prévia para a Sanepar

Observações:

  • O prazo previsto para a devolutiva é de 30 dias.
  • A devolutiva ficará disponível para download no sistema.

 

Para Análise de PHS
  • Acesse o sistema Portal PHS Online e faça seu login.
  •  Clique na opção “Solicitar PHS e CRAAE”.
  • Selecione na tela de triagem o porte, as características ou a finalidade de uso do empreendimento.
  • Preencha todos os campos do Formulário de Situação e Estatística (FSE)
  • Carregue no sistema todos os elementos de projetos elencados no Manual do PHS devidamente assinados (utilizar assinatura eletrônica com certificação digital).
  • Dependendo do tipo do empreendimento, documentos adicionais poderão ser solicitados durante a análise.

Observações:

  • O prazo previsto para a devolutiva é de 30 dias.
  • A devolutiva ficará disponível para download no sistema.

 

Para fazer o Protocolo

A partir de 18/11/2026, as novas solicitações de Estudo de Viabilidade e Análise de PHS devem ser protocoladas por meio de sistema exclusivo: Portal PHS Online.

Para protocolar as solicitações os requerentes deverão estar devidamente cadastrados no sistema.

Para a submissão de elementos de projeto, deverá haver o vínculo entre o Proprietário do empreendimento e o Responsável Técnico, bem como, a atribuição do empreendimento ao Responsável Técnico.

Para maiores informações consulte o Manual do PHS.

Importante! Os protocolos que se encontram em análise deverão ser finalizados por meio do e-protocolo.

 

Observações:

Na triagem, selecione a opção que mais se enquadra na sua solicitação: Solicitar Estudo de Viabilidade ou Análise de PHS (conforme porte da edificação, características ou finalidade de uso da edificação)

Preencha os formulários disponíveis no sistema:

  • Para a solicitação de Estudo de Viabilidade: Preencher o formulário de Consulta Prévia e realizar a demarcação do polígono do lote sobre imagem aérea
  • Para a solicitação de Análise de PHS: Preencher o formulário de Situação e Estatística conforme elementos de projeto, realizar o upload dos arquivos devidamente assinados pelo Proprietário e Responsável Técnico
  • Submeta para análise da Sanepar
  • Realizado o protocolo, o processo será encaminhado para o setor de análise. O prazo de devolutiva é de 30 dias.
  • Caso existam correções durante a tramitação do processo, a cada reentrada para uma nova análise, reinicia a contagem do prazo.

 

Instruções e Padrões de Referência

Apresentamos aqui os documentos instrutores das etapas do PHS a fim de orientar a elaboração e apresentação para análise.

 

Instruções Técnicas para Elaboração de PHS

Todos os projetos deverão ser desenvolvidos com base nos manuais da Sanepar, nas normas técnicas aplicáveis e legislações vigentes, dos quais se destacam:

  • Legislações municipais
  • Resolução AGEPAR 003/2020 
  • Instrução Normativa IAT n. 21/2025 - Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Imobiliários Urbanos no território Paranaense
  • Resolução CERH 122 - Reuso no Estado do Paraná 
  • ABNT NBR 5626 - Sistemas prediais de água fria e água quente
  • ABNT NBR 8160 - Sistemas prediais de Esgoto sanitário - Projeto e Execução
  • ABNT NBR 12218 - Projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público
  • ABNT NBR 9649 - Projeto de rede coletora de esgoto

Os projetos devem prever equipamentos, materiais e serviços conforme as últimas revisões das normas técnicas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e legislações vigentes, além de indicar materiais e marcas homologadas na Sanepar. Na falta de normas ABNT devem ser atendidos, nas mesmas condições, os padrões de literatura bem como normas internacionais caso aplicáveis.

 

Manuais e Padrões de referência

Desapropriação e Servidão

Os empreendimentos vinculados a Projeto Hidrossanitário – PHS que necessitem passar com a rede (água e/ou esgoto) e/ou implantar estruturas operacionais (Estação Elevatória de Esgoto – ETE, Reservatórios, etc) em terreno de terceiros ou do próprio empreendimento para serem atendidos com abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, deverão elaborar e apresentar os elementos para legalização dos imóveis que são: 

  • Memorial descritivo
  • Planta
  • Matrícula do imóvel
  • Autorização de passagem (caso necessário) 
  • ART/RRT para que sejam doadas à Sanepar que assumirá a operação e manutenção

Para isso, devem seguir as orientações abaixo: 

  • Adotar o carimbo padrão para o desenho da prancha do elemento de legalização com as informações corretamente preenchidas, assim como o desenho permita perfeitamente identificar a localização da área de interesse; 
  • É obrigatório representar no desenho o atingimento da área de interesse da Sanepar (Servidão, desapropriação, etc) em relação aos limites do remanescente do imóvel (se não for possível reconstituir o perímetro do remanescente deve-se apresentar justificativa técnica);
  • É obrigatório representar no desenho todas as averbações de servidões, desapropriações, etc (Copel, Eletrosul, Acessos, Reserva legal, Sanepar, etc) que existam registradas no documento do imóvel, vide a necessidade de anuência dos órgãos externos assim como a influência destas no laudo de avaliação; 
  • É obrigatório nos elementos de servidões onde exista trecho aéreo de tubulações que estas sejam devidamente representadas no desenho, assim como quantificado a área desse tipo de atingimento, vide que para efeitos de avaliação e negociação com o proprietário deve-se perfeitamente conhecer onde se localiza esse tipo de servidão; 

Material para consulta:

  • MOS – Manual de Obras de Saneamento (5ª Ed) -  o Módulo 2 / Serviços Técnicos 
  • MPS – Manual de Projetos de Saneamento (Versão 2023) - o Módulo 09.7 / Diretrizes para elaboração de projetos de saneamento – Topografia o NT-30 Complementação das diretrizes de elementos para legalização 
  • MPHS - Manual de Projeto Hidrossanitário - Legalização de Imóveis - carimbo padrão em dwg (arquivo abaixo)